A marca RO RESERVA OLIVEIRaS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932412580

Classe

NCL 36

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 26/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932412580 é depositado por RESERVA OLIVEIRAS SPE LTDA na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RO RESERVA OLIVEIRaS (processo 932412580), depositado em 26/10/2023 por RESERVA OLIVEIRAS SPE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de imóveis;Loteamento imobiliário;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RO RESERVA OLIVEIRaS, 4 anterioridades:

   • OLIVEIRA916147177
   • A OLIVEIRA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO - LOCAÇÃO - VENDA913762326
   • GRUPO OLIVEIRA931556015

     NCL 36 · CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Avaliação imobiliária;Comérc…

   • RECANTO OLIVEIRAS930724992

     NCL 36 · TECNISA S.A · registro concedido (RPI 2.822)

     Protege: Negócios imobiliários, tais como serviços de administração e locação de bens imóveis.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916147177 (OLIVEIRA), Processo 913762326 (A OLIVEIRA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO - LOCAÇÃO - VENDA), Processo 931556015 (GRUPO OLIVEIRA) e Processo 930724992 (RECANTO OLIVEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra