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INPIRPI 2.894NCL 28

A marca ROBSON foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ROBSON ABREU INFLUENCER LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROBSON (processo 937113247), depositado em 24/11/2024 por ROBSON ABREU INFLUENCER LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Boias de braço;Bolas de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROBSON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Robson909924767
Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934044597 (Robson e o Bebê). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909924767 (Robson). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROBSON?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937113247?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937113247. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937113247
Marca
ROBSON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROBSON ABREU INFLUENCER LTDA — MG
Classe
NCL 28Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Boias de braço;Bolas de festa;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Casinhas de criança para brincar;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Corda de pular;Dominós;Fantoches;Jogos *;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Petecas;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Videogames;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
24/11/2024
Procurador
Filipe Martins de Oliveira