A marca Rocha Distribuições foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937862819

Classe

NCL 08

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 01/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937862819 é depositado por ROCHA DISTRIBUIÇÕES LTDA na classe NCL 08.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rocha Distribuições (processo 937862819), depositado em 01/02/2025 por ROCHA DISTRIBUIÇÕES LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates [pinças]*;Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates*;Arco de serra;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Brocas [partes de ferramentas manuais];Chave de encaixe;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rocha Distribuições, 2 anterioridades:

   • ROCHA815004826
   • R ROCHA909071144

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815004826 (ROCHA) e Processo 909071144 (R ROCHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.