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INPIRPI 2.851NCL 33

A marca ROCK WINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STOCK ROCK E-BUSINESS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCK WINE (processo 933027826), depositado em 20/12/2023 por STOCK ROCK E-BUSINESS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Makkoli [vinho de arroz coreano];Mosto de pêra [vi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCK WINE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ROCK´S Sicilian Lemon925865150

    NCL 33 · FANTE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;

  • ROCK´S Strawberry922024219
  • ROCK'S007142935

    FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • ROCK´S Sunset921523823
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925865150 (ROCK´S Sicilian Lemon), Processo 922024219 (ROCK´S Strawberry), Processo 007142935 (ROCK'S) e Processo 921523823 (ROCK´S Sunset). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCK WINE?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933027826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933027826. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933027826
Marca
ROCK WINE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STOCK ROCK E-BUSINESS LTDA — SP
Classe
NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas à base de vinho;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Makkoli [vinho de arroz coreano];Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho de fruta;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
20/12/2023
Procurador
Continental Marcas e Patentes S/S Ltda.