A marca RODÃO DO ÓLEO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930004272

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

02/11/2024

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930004272 é depositado por RODAO DO OLEO LUBRIFICANTES E VIDROS LTDA na classe NCL 12.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RODÃO DO ÓLEO (processo 930004272), depositado em 05/04/2023 por RODAO DO OLEO LUBRIFICANTES E VIDROS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Limpadores de para-brisa;Para-brisas;Pneus;Vidro para veículo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RODÃO DO ÓLEO, 2 anterioridades:

   • RODÃO821196600

     Deferimento da petição (RPI 2.731)

   • RODÃO MOTOS828119449

     NCL 12 · RODÃO AUTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: MOTOCICLETAS E MOTONETAS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821196600 (RODÃO) e Processo 828119449 (RODÃO MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/11/2024.

   03/0902/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.