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INPIRPI 2.811NCL 03

A marca ROJA PARFUMS 51 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROJA PARFUMS HOLDINGS LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROJA PARFUMS 51 (processo 930499255), depositado em 19/05/2023 por ROJA PARFUMS HOLDINGS LIMITED na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderias; preparações para limpar, polir, decapar e abrasivas; sabonetes e sabões; artigos de per…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROJA PARFUMS 51, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROJA PLIS006009565

    ROJA PARFUMS HOLDINGS LIMITED · Deferimento da petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006009565 (ROJA PLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROJA PARFUMS 51?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930499255?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930499255. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930499255
Marca
ROJA PARFUMS 51
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROJA PARFUMS HOLDINGS LIMITED (GB)
Classe
NCL 03Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderias; preparações para limpar, polir, decapar e abrasivas; sabonetes e sabões; artigos de perfumaria; óleos essenciais; cosméticos; loções para os cabelos; dentifrícios; perfumes e produtos de perfumaria; substâncias aromáticas para uso na fabricação de perfumes; fragrâncias finas; preparações de espuma de banho perfumadas; sais de banho perfumados; leites corporais perfumados; loções perfumadas; sprays corporais perfumados; cremes perfumados; sabonetes e sabões perfumados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
19/05/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)