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INPIRPI 2.795NCL 06

A marca ROMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMA FERRAGENS PARA MÓVEIS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMA (processo 929746171), depositado em 14/03/2023 por ROMA FERRAGENS PARA MÓVEIS LTDA - EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ROMA 1927908596448
  • AS.ROMA908591063
Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908596448 (ROMA 1927) e Processo 908591063 (AS.ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929746171?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929746171. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929746171
Marca
ROMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMA FERRAGENS PARA MÓVEIS LTDA - EPP — MG
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Andaimes de metal;Anel metálico [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Articulação metálica para janela [ferragem];Ataduras de metal para feixes;Bandejas de metal*;Borboleta [ferragem];Cabos de metal, não elétricos;Caixas de metal para fornecer toalhas de papel;Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para estufa;Caixilhos de metal para janelas;Calhas de metal para telhados;Cavilhas [ferragens metálicas];Chapas e placas de metal;Conexões de metal para canos;Dispensadores de toalha metálicos;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Escora de porta de metal [ferragem];Espiga (ferragem);Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Fivelas de metal comum [ferragem];Ganchos [ferragens de metal];Grampo de metal [ferragem];Mangas [ferragem de metal];Materiais de metal para reforço de canos;Molas [ferragens de metal];Molduras de metal para construção;Olhais [ferragens metálicas];Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Parafusos de metal para cabos;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Puxador metálico;Ralo metálico;Reservatórios de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Tela metálica;Tenazes [ferragem de metal];Trava de metal, exceto elétrica;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Traves [vigas] de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Depósito
14/03/2023
Procurador
Thaís Marinho Galvão