A marca ROMEO E JULIETA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928657930

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928657930 é depositado por ROMEO E JULIETA DOCARIA BISTRO EIRELI na classe NCL 35.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMEO E JULIETA (processo 928657930), depositado em 16/11/2022 por ROMEO E JULIETA DOCARIA BISTRO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [atrav…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROMEO E JULIETA, 2 anterioridades:

   • VINÍCOLA ROMEO E JULIETA926355210

     NCL 35 · VINICOLA ROMEO E JULIETA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, ARTESANATOS, SUVENIRES, BRI…

   • VINÍCOLA ROMEO E JULIETA926355104

     NCL 33 · VINICOLA ROMEO E JULIETA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Vinho;

   A marca reproduz elemento característico do nome da empresa "Sociedade Limitada Unipessoal Vinícola Romeo e Julieta LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926355210 (VINÍCOLA ROMEO E JULIETA) e Processo 926355104 (VINÍCOLA ROMEO E JULIETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação os itens repetidos: "GESTÃO DE FRANQUIA; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.