tatupi

INPIRPI 2.853NCL 35, 35

A marca ROMEO E JULIETA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMEO E JULIETA DOCARIA BISTRO EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMEO E JULIETA (processo 928657930), depositado em 16/11/2022 por ROMEO E JULIETA DOCARIA BISTRO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMEO E JULIETA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VINÍCOLA ROMEO E JULIETA926355210

    NCL 35 · VINICOLA ROMEO E JULIETA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, ARTESANATOS, SUVENIRES, BRI…

  • VINÍCOLA ROMEO E JULIETA926355104

    NCL 33 · VINICOLA ROMEO E JULIETA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Vinho;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz elemento característico do nome da empresa "Sociedade Limitada Unipessoal Vinícola Romeo e Julieta LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926355210 (VINÍCOLA ROMEO E JULIETA) e Processo 926355104 (VINÍCOLA ROMEO E JULIETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação os itens repetidos: "GESTÃO DE FRANQUIA; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMEO E JULIETA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928657930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928657930. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928657930
Marca
ROMEO E JULIETA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMEO E JULIETA DOCARIA BISTRO EIRELI — SP
Classe
NCL 35, 35Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Comércio de produtos de panificação;Gestão de franquia;COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE DOCES; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BEBIDAS À BASE DE CACAU; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BOLOS, CONFEITADO OU NÃO; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE: BRIGADEIROS, CAJUZINHO, QUINDIM, BEIJINHOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BISCOITOS E SALGADOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
16/11/2022
Procurador
não constituído