tatupi

INPIRPI 2.806NCL 19

A marca RONDÔNIA MADEIRA & CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GUILHERME ANTONIO REIS AZEVEDO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RONDÔNIA MADEIRA & CONSTRUÇÃO (processo 930191374), depositado em 24/04/2023 por GUILHERME ANTONIO REIS AZEVEDO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de madeira para portas;Madeira moldável;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Materiais de construção, não metálicos;Revestimentos [materiais de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RONDÔNIA MADEIRA & CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UNIÃO RONDÔNIA904282643

    MENDES E CARDOSO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

  • MADEIREIRA RONDONIA822692937
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904282643 (UNIÃO RONDÔNIA) e Processo 822692937 (MADEIREIRA RONDONIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RONDÔNIA MADEIRA & CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930191374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930191374. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930191374
Marca
RONDÔNIA MADEIRA & CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUILHERME ANTONIO REIS AZEVEDO LTDA — SP
Classe
NCL 19Aduela de madeira para portas;Madeira moldável;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Materiais de construção, não metálicos;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de madeira;Revestimentos não metálicos para construção;Tábuas de assoalho em madeira;Tira de madeira.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
24/04/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA