A marca RONE NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930163001

Classe

NCL 31, 31

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 19/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930163001 é depositado por R S M INDUSTRIA DE AGRO RACOES LTDA na classe NCL 31.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RONE NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 930163001), depositado em 19/04/2023 por R S M INDUSTRIA DE AGRO RACOES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Produtos de origem vegetal [alimentos] para animais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RONE NUTRIÇÃO ANIMAL, 2 anterioridades:

   • R ONE906409594

     NCL 31 · ROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Alimentos para animais; Castanhas; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Frutas frescas; Frutas, v…

   • [R] ONE906409551

     NCL 31 · ROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Alimentos para animais; Castanhas; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Frutas frescas; Frutas, v…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906409594 (R ONE) e Processo 906409551 ([R] ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão com caráter de serviço ?fabricação de?. E efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Produtos de origem vegetal [alimentos] para animais.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.