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INPIRPI 2.888NCL 31, 31

A marca RONE NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R S M INDUSTRIA DE AGRO RACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RONE NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 930163001), depositado em 19/04/2023 por R S M INDUSTRIA DE AGRO RACOES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais; Produtos de origem vegetal [alimentos] para animais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RONE NUTRIÇÃO ANIMAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R ONE906409594

    NCL 31 · ROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Alimentos para animais; Castanhas; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Frutas frescas; Frutas, v…

  • [R] ONE906409551

    NCL 31 · ROBERTO DE ASSIS MOREIRA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Alimentos para animais; Castanhas; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Frutas frescas; Frutas, v…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906409594 (R ONE) e Processo 906409551 ([R] ONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão com caráter de serviço ?fabricação de?. E efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Produtos de origem vegetal [alimentos] para animais.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RONE NUTRIÇÃO ANIMAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930163001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930163001. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930163001
Marca
RONE NUTRIÇÃO ANIMAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R S M INDUSTRIA DE AGRO RACOES LTDA — BA
Classe
NCL 31, 31Alimentos para animais; Produtos de origem vegetal [alimentos] para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
19/04/2023
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.