A marca Rosa de Ouro foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927980789

Classe

NCL 33

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 12/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927980789 é depositado por ROSA DE OURO FERMENTADOS E DESTILADOS LTDA na classe NCL 33.

2. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rosa de Ouro (processo 927980789), depositado em 12/09/2022 por ROSA DE OURO FERMENTADOS E DESTILADOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rosa de Ouro, uma anterioridade:

   • AÇANÃ OURO ROSA905710800

     UBÁ CACHAÇAS NOBRES LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905710800 (AÇANÃ OURO ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/02/2024RPI 2.772

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 06/01/2026RPI 2.870

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   06/01/2026RPI 2.870

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde