tatupi

INPIRPI 2.758NCL 33

A marca Rosa de Ouro foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROSA DE OURO FERMENTADOS E DESTILADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rosa de Ouro (processo 927980789), depositado em 12/09/2022 por ROSA DE OURO FERMENTADOS E DESTILADOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];aguardentes de cana [bebidas al…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rosa de Ouro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AÇANÃ OURO ROSA905710800

    UBÁ CACHAÇAS NOBRES LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905710800 (AÇANÃ OURO ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.770IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.772IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.855IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.870IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rosa de Ouro?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927980789?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927980789. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927980789
Marca
Rosa de Ouro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROSA DE OURO FERMENTADOS E DESTILADOS LTDA — MG
Classe
NCL 33Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2870)
Depósito
12/09/2022
Procurador
SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL