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INPIRPI 2.879NCL 25

A marca Rosa Moda Praia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JHS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rosa Moda Praia (processo 935573399), depositado em 28/07/2024 por JHS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Maiô;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Sungas;Trajes;Trajes de banho;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rosa Moda Praia, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Rosas Moda Praia921862431
  • Cia Rosa Moda Praia932660843

    NCL 25 · PAULA FRANCINETE DE SOUZA LEAO ME · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calção para banho;Calças compridas…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921862431 (Rosas Moda Praia) e Processo 932660843 (Cia Rosa Moda Praia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Rosa Moda Praia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935573399?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935573399. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935573399
Marca
Rosa Moda Praia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JHS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — GO
Classe
NCL 25Biquíni;Body [roupa íntima];Calcinhas;Maiô;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Sungas;Trajes;Trajes de banho;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
28/07/2024
Procurador
não constituído