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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca ROSSI?S AUTOPARTS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CARLOS HENRIQUE LOURES DORETTO EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

39dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROSSI?S AUTOPARTS (processo 930445279), depositado em 16/05/2023 por CARLOS HENRIQUE LOURES DORETTO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Repres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROSSI?S AUTOPARTS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ROSSI914731670
  • ROSSI926682040

    NCL 35 · INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Comércio de acionadores de partida para motores e máquinas; ferramentas mecânicas; controles pneumáticos para…

  • ROSSI912206152
  • ROSSI914731483
  • ROSSI926682512

    NCL 07 · INDÚSTRIAS ROSSI ELETROMECÂNICA EIRELI · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Acionadores de partida para motores e máquinas; Acionadores e automatizadores para portas e portões; cancela a…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925452220 (ROSSI); 926682237 (ROSSI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914731670 (ROSSI), Processo 926682040 (ROSSI), Processo 912206152 (ROSSI), Processo 914731483 (ROSSI) e Processo 926682512 (ROSSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROSSI?S AUTOPARTS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930445279?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930445279. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930445279
Marca
ROSSI?S AUTOPARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARLOS HENRIQUE LOURES DORETTO EIRELI — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
16/05/2023
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro