A marca Rota do Atlântico foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932632955

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932632955 é depositado por MONTE RODOVIAS S.A. na classe NCL 39.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rota do Atlântico (processo 932632955), depositado em 16/11/2023 por MONTE RODOVIAS S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de rodovia;Controle de rodovia;Controle de tráfego de veículos;Operação de rodovias [transporte];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rota do Atlântico, 3 anterioridades:

   • CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO840641516
   • CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO840641532
   • CRA CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO831071567

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840641516 (CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO), Processo 840641532 (CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO) e Processo 831071567 (CRA CONCESSIONÁRIA ROTA DO ATLÂNTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra