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INPIRPI 2.834NCL 39

A marca ROTA DOS CAFÉS ESPECIAIS MINAS GERAIS SÃO PAULO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPECÚARIA SANTA IGNÊS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTA DOS CAFÉS ESPECIAIS MINAS GERAIS SÃO PAULO (processo 932243010), depositado em 11/10/2023 por AGROPECÚARIA SANTA IGNÊS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Serviços de transporte…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROTA DOS CAFÉS ESPECIAIS MINAS GERAIS SÃO PAULO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROTA DO CAFÉ ESPECIAL CARMO DE MINAS925327433

    NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.816)

    Protege: Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;A…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925327433 (ROTA DO CAFÉ ESPECIAL CARMO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROTA DOS CAFÉS ESPECIAIS MINAS GERAIS SÃO PAULO?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932243010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932243010. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932243010
Marca
ROTA DOS CAFÉS ESPECIAIS MINAS GERAIS SÃO PAULO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPECÚARIA SANTA IGNÊS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA — MG
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte;Transporte aéreo;Transporte de móveis;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito
11/10/2023
Procurador
C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.