A marca ROTISSERIE A CASA DO FRANGO ASSADO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925866318

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 25/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925866318 é depositado por FLF ALIMENTAÇÃO LTDA-ME na classe NCL 43.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTISSERIE A CASA DO FRANGO ASSADO (processo 925866318), depositado em 25/02/2022 por FLF ALIMENTAÇÃO LTDA-ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROTISSERIE A CASA DO FRANGO ASSADO, uma anterioridade:

   • CASA DO FRANGO924146516

     NCL 43 · RESTAURANTE CASA DO FRANGO DA GRANDE FAMÍLIA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924146516 (CASA DO FRANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde