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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca ROYAL ATLÂNTICA MACAÉ HOTEL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ROYAL ATLANTICA MACAÉ HOTEL LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROYAL ATLÂNTICA MACAÉ HOTEL (processo 937077470), depositado em 20/11/2024 por ROYAL ATLANTICA MACAÉ HOTEL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão administrativa de hotéis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROYAL ATLÂNTICA MACAÉ HOTEL, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • ATLANTICA RESIDENCE825375240
  • Let s Atlantica926176668

    NCL 35 · ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apoio administ…

  • SELO OURO ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL AHI901859958

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • Roomo Atlantica930513533

    NCL 35 · ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL920260578

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • AHI ATLANTICA COLLECTION826788696

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • BY ATLANTICA HOTELS825482135
  • SELO AZUL ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL AHI901859990

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • AHI Atlantica Hotels International901413119
  • AC ATLANTICA COLLECTION919040292

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • Atlantica Housing & Hostel913886858

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • Atlantica Hospitality International924153334

    NCL 35 · ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Administração comercial;Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros;Assessoria em gestã…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825375240 (ATLANTICA RESIDENCE), Processo 926176668 (Let s Atlantica), Processo 901859958 (SELO OURO ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL AHI), Processo 930513533 (Roomo Atlantica), Processo 920260578 (ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL), Processo 826788696 (AHI ATLANTICA COLLECTION), Processo 825482135 (BY ATLANTICA HOTELS), Processo 901859990 (SELO AZUL ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL AHI), Processo 901413119 (AHI Atlantica Hotels International), Processo 919040292 (AC ATLANTICA COLLECTION), Processo 913886858 (Atlantica Housing & Hostel) e Processo 924153334 (Atlantica Hospitality International). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROYAL ATLÂNTICA MACAÉ HOTEL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937077470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937077470. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

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Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937077470
Marca
ROYAL ATLÂNTICA MACAÉ HOTEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROYAL ATLANTICA MACAÉ HOTEL LTDA — RJ
Classe
NCL 35Gestão administrativa de hotéis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
20/11/2024
Procurador
KAMARK MARCAS E PATENTES LTDA