INPIRPI 2.841NCL 02
A marca ROYAL COLOR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.856
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROYAL COLOR (processo 932615430), depositado em 14/11/2023 por SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROYAL COLOR, o despacho aponta 2 anterioridades:
- ROYAL PRIME930358848
NCL 02, 02 · ROYAL PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.809)
Protege: Textura para paredes;
- ROYAL SKY821424467
A classe NCL 02 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.856IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.
- SOLPLASTIC927780488
- Omm Be Franchising928014347
- Pastelaria Souza928206467
- easy imobi928249581
- GRUPO PARIS PRIME928274128
- WN WIFI NET NETWORK928349950
- BlueBox928377130
- IGO Mobilidade928380360
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROYAL COLOR?
O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932615430?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932615430. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932615430
- Marca
- ROYAL COLOR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SAINT-GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. — SP
- Classe
- NCL 02Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Glitter para uso em tinta;Massa corrida;Pigmentos;Purpurina para uso em tinta;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta em pó;Tintas *;Vernizes *;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.841
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
- Depósito
- 14/11/2023
- Procurador
- RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA