A marca ROYAL MEATS *BEST MEAT OVER ALL* foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROYAL MEATS *BEST MEAT OVER ALL* (processo 929759680), depositado em 15/03/2023 por ROYAL MEATS - COMÉRCIO, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verdura…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROYAL MEATS *BEST MEAT OVER ALL*, o despacho aponta 12 anterioridades:

• ROYAL002204894
• ROYAL916755444

  FOZ COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUITIGRANJEIROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

• ROYAL006843280
• fábrica meatz923331867

  NCL 29 · MEATZ COMPANHIA DE ALIMENTOS VEGETAIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.732)

  Protege: Almôndega;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Cafta;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carn…

• ROYAL002473518
• ROYAL002779188

  Deferimento da petição (RPI 2.716)

• ROYAL006843298
• ROYAL FISH826063845
• ROYAL812143698

  Deferimento da petição (RPI 2.840)

• ROYAL BEEF826520839
• ROYAL002281422
• Royal913841544

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

• Águias Cookie924304421
• SOFT COSMÉTICOS927327155
• MINI MUNDO927403218
• Comfort927408570
• BLINDADO T.O.V.927781891
• Mercado Radar928073408
• nav9928418944
• SCCLUBE928482405

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929759680

Marca

ROYAL MEATS *BEST MEAT OVER ALL*

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ROYAL MEATS - COMÉRCIO, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA — PR

Classe

NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Anchovas, não vivas;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Arenques, não vivos;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolo de carne;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne de siri;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Caruru [cozido de quiabos ou carurus];Caviar;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chouriço;Coalho;Coalho de queijo;Cogumelos em conserva;Compotas de gengibre;Compotas de oxicoco;Concentrados à base de frutas para cozinhar;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Confit de pato;Consomê;Consomês concentrados;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Crisálidas do bicho-da-seda para consumo humano;Croquetes;Crustáceos, não vivos;Curau do sertão [carne de sol pilada com farinha de mandioca e temperos];Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de algas para uso alimentar;Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas do bosque em calda;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Frutos oleaginosos aromatizados;Frutos oleaginosos brasileiros processados;Frutos oleaginosos caramelizados;Frutos oleaginosos preparados;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gema de ovos;Gengibre cristalizado;Gengibre em conserva;Gengibre marinado;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Iogurte;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite albuminoso;Leite coalhado;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amêndoas para fins culinários;Leite de amendoim;Leite de amendoim para culinária;Leite de arroz;Leite de arroz para fins culinários;Leite de aveia;Leite de coco;Leite de coco;Leite de coco para fins culinários;Leite de soja;Leite em pó*;Leite fermentado e cozido no forno;Lentilhas em conserva;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Manteiga;Manteiga de amendoim;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Milho em conserva;Milho-doce, processado;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Molhos de carne;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Mortadela;Mousses de peixe;Mousses de vegetais;Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de colza para uso alimentar;Óleo de dendê para fins culinários;Óleo de dendê para uso alimentar;Óleo de gergelim para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de goiaba para fins culinários;Óleo de goiaba para uso alimentar;Óleo de jambu;Óleo de lecitina [comestível];Óleo de linhaça para uso alimentar;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de nabo silvestre comestível;Óleo de noz de palma para uso alimentar;Óleo de ossos para alimentação;Óleo de palma para fins culinários;Óleo de palma para uso alimentar;Óleo de palmeira para uso alimentar;Óleo de palmeira para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Omeletes;Ossobuco;Ostras, não vivas;Ovas de peixe preparadas;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Pasta de carne;Pastas à base de legumes e verduras;Pastas de fígado;Pastas de geleia de fruta;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pato confitado;Pé de porco [chispe];Pedaços de fruta;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pequi em conserva;Pescado, não vivo;Petiscos a base frutas;Picles;Pimentão em conserva;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Polvo;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Sardinhas, não vivas;Sebo para uso alimentar;Seleta de legume em conserva;Siri, não vivo;Sopas;Soro de leite;Tomate em conserva;Torresmo [pele de porco frita];Tripas;Trufas em conserva;Vegetal em conserva;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/07/2024·RPI nº 2.795

Depósito

15/03/2023

Procurador

Cristian Emilio Stocker