A marca RS AUTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928770494

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928770494 é depositado por AUTO PECAS ROTA 324 - EIRELI na classe NCL 12.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS AUTO PEÇAS (processo 928770494), depositado em 28/11/2022 por AUTO PECAS ROTA 324 - EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Capôs para veículos;Corrente para veículo;Correntes para motocicletas;Engrenagem para veículos terrestres;Freios para veículos;Limpadores de para-brisa;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS AUTO PEÇAS, uma anterioridade:

   • RS818722037

     Deferimento da petição (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818722037 (RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.