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INPIRPI 2.781NCL 45, 45

A marca RS PROTEÇAO VEICULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RS PROTECAO VEICULAR UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS PROTEÇAO VEICULAR (processo 928322700), depositado em 12/10/2022 por RS PROTECAO VEICULAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RS PROTEÇAO VEICULAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RS CLUBE PROTEÇÃO VEICULAR928133656

    NCL 45 · ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO RIO GRANDE DO SUL RS CLUBE · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];ASSOCIAÇAO MUTUA DE BENEFICIOS EM PR…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928133656 (RS CLUBE PROTEÇÃO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi mantida a classe e alterada a especificação do pedido conforme solicitação do requerente em resposta à exigência de mérito. Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico ?ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR?, e efetuada a inclusão da ressalva restritiva conforme segue: ?ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR COM O OBJETIVO A DEFESA E PROMOÇÃO DOS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS, O QUAL POSSIBILITA BENEFÍCIOS E AMPARO POR MEIO DO SOCORRO MÚTUO, FUNDAMENTADO PELO PRINCÍPIO DO ASSOCIATIVISMO [serviço de representação de associados para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos]?.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RS PROTEÇAO VEICULAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928322700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928322700. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928322700
Marca
RS PROTEÇAO VEICULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RS PROTECAO VEICULAR UNIPESSOAL LTDA — GO
Classe
NCL 45, 45ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
12/10/2022
Procurador
LINCE MARCAS E PATENTES - RICARDO TRINDADE