A marca RS PROTEÇAO VEICULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928322700

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 12/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928322700 é depositado por RS PROTECAO VEICULAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 45.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS PROTEÇAO VEICULAR (processo 928322700), depositado em 12/10/2022 por RS PROTECAO VEICULAR UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS PROTEÇAO VEICULAR, uma anterioridade:

   • RS CLUBE PROTEÇÃO VEICULAR928133656

     NCL 45 · ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO RIO GRANDE DO SUL RS CLUBE · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];ASSOCIAÇAO MUTUA DE BENEFICIOS EM PR…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928133656 (RS CLUBE PROTEÇÃO VEICULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi mantida a classe e alterada a especificação do pedido conforme solicitação do requerente em resposta à exigência de mérito. Foi efetuada a exclusão do item de caráter genérico ?ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO VEICULAR?, e efetuada a inclusão da ressalva restritiva conforme segue: ?ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR COM O OBJETIVO A DEFESA E PROMOÇÃO DOS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS, O QUAL POSSIBILITA BENEFÍCIOS E AMPARO POR MEIO DO SOCORRO MÚTUO, FUNDAMENTADO PELO PRINCÍPIO DO ASSOCIATIVISMO [serviço de representação de associados para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos]?.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.