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INPIRPI 2.866NCL 07

A marca RSA MÁQUINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RSA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RSA MÁQUINAS (processo 934718938), depositado em 23/05/2024 por RSA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Correias para máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Esteira de transporte;Esteira secadora [parte de máquina];Laminadores;Lâminas [partes de máquin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RSA MÁQUINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RSA - CILINDROS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS927750643

    NCL 07 · RSA INDUSTRIA DE CILINDROS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Cilindros para máquinas;

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927750643 (RSA - CILINDROS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RSA MÁQUINAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934718938?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934718938. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934718938
Marca
RSA MÁQUINAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RSA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 07Correias para máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Esteira de transporte;Esteira secadora [parte de máquina];Laminadores;Lâminas [partes de máquinas];Máquina para embalagem;Máquinas de cervejaria;Máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas empacotadoras;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas misturadoras;Máquinas para bater;Máquinas para cortar pão;Máquinas para empacotamento;Máquinas para laticínios;Máquinas-ferramentas;Misturadoras [batedoras] [máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2890)
Depósito
23/05/2024
Procurador
não constituído