tatupi

INPIRPI 2.841NCL 19

A marca RSCASAS PRÉ - FABRICADAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RS CASAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RSCASAS PRÉ - FABRICADAS (processo 932273777), depositado em 16/10/2023 por RS CASAS LTDA. na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de madeira para janelas; aduela de madeira para portas; alizar de janela de madeira; caixilho de madeira; carpete de madeira; compensados de madeira; fas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RSCASAS PRÉ - FABRICADAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RSSUL909514143
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909514143 (RSSUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RSCASAS PRÉ - FABRICADAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932273777?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932273777. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932273777
Marca
RSCASAS PRÉ - FABRICADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RS CASAS LTDA. — PR
Classe
NCL 19Aduela de madeira para janelas; aduela de madeira para portas; alizar de janela de madeira; caixilho de madeira; carpete de madeira; compensados de madeira; fasquia de madeira [pedaço de madeira comprido e estreito; ripa]; folhas de madeira compensada; lã de madeira; lambris [madeira]; lâmina de madeira; madeira manufaturada; madeira moldável; madeira para compensados; madeira para construção; madeira para fabricação de utensílios domésticos; madeira semitrabalhada; madeira serrada; papelão de pasta de madeira para construções; pavimentos de madeira; pranchas de madeira para construção; revestimentos de madeira; sarrafo de madeira; tábua de madeira; tábuas de assoalho em madeira; tira de madeira; tora de madeira; MDF Madeirites;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
16/10/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME