A marca RSEG Consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933404298

Classe

NCL 45

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 02/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933404298 é depositado por ROGENE N FERREIRA LTDA na classe NCL 45.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RSEG Consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho (processo 933404298), depositado em 02/02/2024 por ROGENE N FERREIRA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Assessoria, consultoria e informação na área de proteção contra incêndio;Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Consultori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RSEG Consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho, uma anterioridade:

   • RSEG927362554

     NCL 45 · LUCIMARA ROSSETTI DONDA - ME · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Consultoria em segurança física;Guarda-costas pessoal;Monitoramento e rast…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927362554 (RSEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra