A marca RUTE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938200798

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 27/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938200798 é depositado por NGS SUPORTE EM INFORMATICA LTDA na classe NCL 42.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUTE (processo 938200798), depositado em 27/02/2025 por NGS SUPORTE EM INFORMATICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em inteligência artificial;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Software como serviço [saas];Software [inteligência artificial] para apoio no diagnóstico e tomada de decisão para atendimentos de urgência e emergência;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RUTE, 3 anterioridades:

   • roote934050473

     NCL 42 · MW SOFT LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Controle de qualidade;Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];

   • RUTE918399904

     NCL 42 · RAQUEL CHAVES DE LIMA ME. · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática…

   • roote933581637

     NCL 42 · MW SOFT LTDA · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Controle de qualidade;Plataforma computacional como serviço [paas];Software como serviço [saas];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934050473 (roote), Processo 918399904 (RUTE) e Processo 933581637 (roote). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.