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INPIRPI 2.891NCL 12

A marca RUUD RACE PARTS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RMBIKERS - IMPORTACAO E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUUD RACE PARTS (processo 930401913), depositado em 11/05/2023 por RMBIKERS - IMPORTACAO E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Anéis de eixos de roda;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Bombas de ar [acessórios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RUUD RACE PARTS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RUD903423243

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Atrelagem de reboque para veículos;Correntes antiderrapantes;Antiderrapantes (Dispositivos -) para pneus de ve…

  • RUD824991613
  • RUD824980859
  • RUD828923973
  • RUD909989370
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903423243 (RUD), Processo 824991613 (RUD), Processo 824980859 (RUD), Processo 828923973 (RUD) e Processo 909989370 (RUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RUUD RACE PARTS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930401913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930401913. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930401913
Marca
RUUD RACE PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RMBIKERS - IMPORTACAO E COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI — SP
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas;Anéis de eixos de roda;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Bombas de ar [acessórios de veículos];Breque [freio] [parte de veículo];Buzinas para veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmaras de ar para pneumáticos;Chassi de veículos;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Coberturas de selim para bicicletas;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Correntes de bicicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Discos de freio para veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos *;Dispositivos antirreflexo para veículos*;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Esticadores de raio para rodas;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Lonas de freio para veículos;Lonas para pneumáticos;Luzes direcionais para veículos;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motocicletas;Motores a jato para veículos terrestres;Motores de motocicleta;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Para-lamas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pastilhas de freio para veículos;Patinetes [veículos];Peça de borracha para pedal de veículo;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pedais de bicicletas;Pneus;Pneus de bicicleta;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porcas para rodas de veículos;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rolamentos [peças de veículos];Scooters;Selins para motocicletas;Triciclos;Triciclos transportadores;Veículos elétricos;Veículos off-road.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
11/05/2023
Procurador
MR MARCAS E PATENTES