A marca RUUU SORVETES AÇAÍ foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939362104

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 29/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939362104 é depositado por RUUU SORVETES E AÇAÍ LTDA na classe NCL 43.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RUUU SORVETES AÇAÍ (processo 939362104), depositado em 29/05/2025 por RUUU SORVETES E AÇAÍ LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RUUU SORVETES AÇAÍ, 2 anterioridades:

   • RU RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO934218641

     NCL 43 · FULANO DE SAL COMERCIO DE PAES E ALIMENTOS PREPARADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Albergue;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de forneci…

   • RUH ÁRABE927532794

     NCL 43 · ALGHIDAH ALIMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934218641 (RU RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO) e Processo 927532794 (RUH ÁRABE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.