A marca RV SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929743210

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929743210 é depositado por RV SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 36.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RV SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (processo 929743210), depositado em 14/03/2023 por RV SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e administração de investime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RV SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, 2 anterioridades:

   • RV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS924222921

     NCL 36 · RV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;

   • RV825493641

     Deferimento da petição (RPI 2.903)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926484770 (Grupo RV Rede Confiax Rede Vistorias Rede Izee). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924222921 (RV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e Processo 825493641 (RV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.