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INPIRPI 2.795NCL 45

A marca RVC ADVOGADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REIS, VARRICHIO E CARRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RVC ADVOGADOS (processo 929746309), depositado em 14/03/2023 por REIS, VARRICHIO E CARRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços jurídicos; serviços de advocacia em todas as suas especializações; consultoria jurídica.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RVC ADVOGADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RVC919195733

    REIS, VARRICHIO E CARRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS · Deferimento da petição (RPI 2.811)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919195733 (RVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RVC ADVOGADOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929746309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929746309. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929746309
Marca
RVC ADVOGADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REIS, VARRICHIO E CARRER SOCIEDADE DE ADVOGADOS — SP
Classe
NCL 45Serviços jurídicos; serviços de advocacia em todas as suas especializações; consultoria jurídica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
14/03/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados