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INPIRPI 2.867NCL 12

A marca S.O.S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de S O S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVAS: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S.O.S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVOS (processo 934755094), depositado em 24/05/2024 por S O S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVAS na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Automóveis;Calotas das rodas;Capas de assento para veículos;Capota para veículo;Dispositivos antirroubo para veículos;Equipamentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S.O.S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • S.O.S PARACHOQUE E FARÓIS Funilaria e Pintura Automotiva Reparo de Parachoques924518103

    NCL 12, 12 · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Automóveis; Carros; Carros autônomos; Para-choques de veículos; Para-choques para automóveis; Para-lamas; Para…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924518103 (S.O.S PARACHOQUE E FARÓIS Funilaria e Pintura Automotiva Reparo de Parachoques). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S.O.S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934755094?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934755094. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934755094
Marca
S.O.S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S O S PORTAS SERVIÇOS EM PORTAS AUTOMOTIVAS — MT
Classe
NCL 12Amortecedores para automóveis;Automóveis;Calotas das rodas;Capas de assento para veículos;Capota para veículo;Dispositivos antirroubo para veículos;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Grampos adaptados para prender partes de automóvel ao corpo do automóvel;Limpadores de para-brisa;Luzes direcionais para veículos;Máquina acionadora [elevador] elétrica e/ou mecânica do vidro da porta [parte de veículos];Molas para travas de segurança do capô do automóvel;Pinos para travar capôs de veículos;Portas para veículos;Retrovisores laterais para veículos;Rolamentos [peças de veículos];Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos;Vidro para veículo;Volantes para veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Depósito
24/05/2024
Procurador
não constituído