A marca SA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928273164

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928273164 é depositado por OLIVEIRA E CEZAR LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS (processo 928273164), depositado em 06/10/2022 por OLIVEIRA E CEZAR LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Gestão de franquia;Indexação na web para fins comer…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS, uma anterioridade:

   • S&A924859237

     NCL 35 · S&A INDUSTRIA QUIMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.714)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);Comércio (através de q…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924859237 (S&A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde