tatupi

INPIRPI 2.770NCL 29

A marca SAFE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRESTADORES DE SERVICIOS DE COLIMA, S.A. DE C.V.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAFE (processo 928032671), depositado em 15/09/2022 por PRESTADORES DE SERVICIOS DE COLIMA, S.A. DE C.V. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atum; abalone; sardinhas; camarão; polvo; molusco; ostras; mexilhões; lula; lesma; salmão e frango; todos eles não vivos; salada de atum, salada de salmão com l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAFE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SAFE CATCH913073890
  • DOLPHIN SAFE815948115
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913073890 (SAFE CATCH) e Processo 815948115 (DOLPHIN SAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAFE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928032671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928032671. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928032671
Marca
SAFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRESTADORES DE SERVICIOS DE COLIMA, S.A. DE C.V. (MX)
Classe
NCL 29Atum; abalone; sardinhas; camarão; polvo; molusco; ostras; mexilhões; lula; lesma; salmão e frango; todos eles não vivos; salada de atum, salada de salmão com legumes; salada de frango com legumes; salada de peru com legumes; refeições preparadas constituídas principalmente por peixe; carne; carne de aves; carne de porco.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
15/09/2022
Procurador
Marcia Harue,Ana Abdalla,Bruna Lins,Talita Lamblem e Eduardo Machado Advogados