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INPIRPI 2.849NCL 30

A marca SALGADITUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SALGADITUS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALGADITUS (processo 933298056), depositado em 24/01/2024 por SALGADITUS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beijinho [doce à base de leite condensado e coco]; Bolos; Brigadeiro; Cajuzinho [doce]; Canapé [pequena fatia de pão com iguarias]; Cheeseburgers [sanduíches];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALGADITUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Salgaditos gourmet919871844

    Petição de retificação não atendida (RPI 2.764)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927922185 REG C/PAN (Salgadiitos) e 928699633 (Los Salgaditos). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919871844 (Salgaditos gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALGADITUS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933298056?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933298056. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933298056
Marca
SALGADITUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALGADITUS LTDA — SC
Classe
NCL 30Beijinho [doce à base de leite condensado e coco]; Bolos; Brigadeiro; Cajuzinho [doce]; Canapé [pequena fatia de pão com iguarias]; Cheeseburgers [sanduíches]; Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Empadão; Empadas; Empadinhas; Esfiha; Maionese; Pão de queijo; Pastéis de forno; Pastéis fritos; Pastel frito; Pastelaria; Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados]; Pizzas; Quibe; Rissole; Tortas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
24/01/2024
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA