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INPIRPI 2.853NCL 30

A marca Salgados do King foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REI DOS SALGADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Salgados do King (processo 933661347), depositado em 27/02/2024 por REI DOS SALGADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Biscoitos;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cachorro-quente;Crepe;Croissants;Doces [confeitos];Empadinhas;Esfiha;Pão *…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Salgados do King, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • KING SALGADEIROS924116099

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];

  • SALGADOS DO REI840624280
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924116099 (KING SALGADEIROS) e Processo 840624280 (SALGADOS DO REI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Salgados do King?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933661347?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933661347. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933661347
Marca
Salgados do King
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REI DOS SALGADOS LTDA — DF
Classe
NCL 30Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Biscoitos;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cachorro-quente;Crepe;Croissants;Doces [confeitos];Empadinhas;Esfiha;Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudins;Quibe;Quiches;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortillas;Salgadinhos variados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
27/02/2024
Procurador
não constituído