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INPIRPI 2.855NCL 36

A marca SALINAS NÁUTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de APOLONIO TURISMO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALINAS NÁUTICA (processo 933779259), depositado em 08/03/2024 por APOLONIO TURISMO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Emissão de cheques de viagem;Orçamento [avaliação financeira];Site para efetuar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALINAS NÁUTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SALINAS819686409
  • SALINAS908076142

    LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.728)

  • SALINAS824546172

    NCL 36 · LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Administração de imóveis Administração predial Agências imobiliárias Aluguel (Serviços de cobrança de -) Apart…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930777468 - Salinas PARK RESORT e 931637732 - Salinas Maragogi All Inclusive Resort. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819686409 (SALINAS), Processo 908076142 (SALINAS) e Processo 824546172 (SALINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALINAS NÁUTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933779259?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933779259. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933779259
Marca
SALINAS NÁUTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
APOLONIO TURISMO LTDA — BA
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Emissão de cheques de viagem;Orçamento [avaliação financeira];Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
08/03/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.