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INPIRPI 2.849NCL 30

A marca SALTY CREAM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUNSHINE CITY S.A. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALTY CREAM (processo 932871470), depositado em 07/12/2023 por SUNSHINE CITY S.A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebi…”.

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca é constituida por termo genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.862IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.888IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALTY CREAM?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932871470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932871470. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932871470
Marca
SALTY CREAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUNSHINE CITY S.A — SP
Classe
NCL 30Balas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoitos;Bolachas;Bolos;Cacau;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chá de fruta;Chá gelado;Chá*;Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Confeitos;Confeitos sob a forma de mousse;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Empada;Empadão;Esfiha;Extrato de café;Flavorizantes de baunilha para fins culinários;Flavorizantes para bebidas, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para café;Fondants [confeitos];Gelados comestíveis;Infusões não medicinais;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Mousses de chocolate;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Pão *;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Sanduíches;Sorbets;Sorvetes;Substitutos de chá;Sucedâneos de café;Tortas [doces e salgadas];Vanilina [sucedâneos de baunilha];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2888)
Depósito
07/12/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA