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INPIRPI 2.769NCL 25

A marca SALU CALÇADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SALU CALCADOS E ESPORTES EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALU CALÇADOS (processo 928430065), depositado em 24/10/2022 por SALU CALCADOS E ESPORTES EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados *;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Ch…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALU CALÇADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SALOO Boutique905387392

    COMÉRCIO DE ROUPAS E SAPATOS SALOO LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • SALUS BRAND923706330

    NCL 25 · NT TÊXTIL INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Jalecos e scrubs para profissionais da saúde;

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501679397 (Salus); 925516244 (S Sallus Moda Feminina). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905387392 (SALOO Boutique) e Processo 923706330 (SALUS BRAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALU CALÇADOS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928430065?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928430065. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928430065
Marca
SALU CALÇADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SALU CALCADOS E ESPORTES EIRELI — GO
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados *;Camisas desportivas;Camisetas regata para a prática de esportes;Chinelo [vestuário comum];Cuecas;Sandálias;Sapatos *;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído