A marca SAM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937991120

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 12/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937991120 é depositado por SAM BECHARA LTDA na classe NCL 41.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAM (processo 937991120), depositado em 12/02/2025 por SAM BECHARA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Desfile de moda somente para entretenimento;Organização de concursos de beleza;Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de shows;Provimento de imagens, áudios e vídeos on-line, não baixáveis, enquanto serviço de influencia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAM, 3 anterioridades:

   • SAM ENTRETENIMENTO937125776

     NCL 41 · SAM ENTRETENIMENTO E ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE SHOWS LTDA. · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Organização e realização de shows e eventos culturais e de entretenimento.;

   • Sam Jazz Band918075238
   • SAM MUSIC822209020

     NCL 41 · SAM MUSIC - EDIÇÕES MUSICAIS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.809)

     Protege: SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS, LITERÁRIAS E LITERO-MUSICAIS; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937125776 (SAM ENTRETENIMENTO), Processo 918075238 (Sam Jazz Band) e Processo 822209020 (SAM MUSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   23dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.