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INPIRPI 2.841NCL 41

A marca SAMBA E AMOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALEXANDRE SEGUNDO C DE SOUZA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMBA E AMOR (processo 932661467), depositado em 20/11/2023 por ALEXANDRE SEGUNDO C DE SOUZA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços que consistam em todas as formas de educação ou treinamento, serviços que tenham o objetivo básico de entretenimento, diversão ou recreação de pessoas,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAMBA E AMOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAIS AMOR & SAMBA923932194

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração d…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923932194 (MAIS AMOR & SAMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAMBA E AMOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932661467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932661467. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932661467
Marca
SAMBA E AMOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALEXANDRE SEGUNDO C DE SOUZA - ME — MG
Classe
NCL 41Serviços que consistam em todas as formas de educação ou treinamento, serviços que tenham o objetivo básico de entretenimento, diversão ou recreação de pessoas, bem como a apresentação de obras de artes visuais; shows ou literatura ao público para fins culturais ou educativos. Organização de exibições para fins culturais ou educativos, organização e condução de conferências, congressos e simpósios; Serviços de direção e produção de filmes, peças teatrais que não sejam filmes publicitários; Serviços de direção, produção e apresentação de shows em casas de espetáculos, rádio, televisão, festivais; Podcast?s, serviços culturais, educacionais ou de entretenimento prestados para parques de diversão, circos, zoológicos, galerias de arte e museus; serviços de reserva de ingressos para eventos esportivos, educacionais e de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Depósito
20/11/2023
Procurador
Carlos Alberto Quednau