A marca SAMPET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930660374

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930660374 é depositado por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMPET (processo 930660374), depositado em 02/06/2023 por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMPET, 8 anterioridades:

   • PET SAM927059835

     NCL 35 · SAM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • SÃO PET912511575

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • SÃO PET912512806

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • SÃO PET912512580

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • SÃO PET912512466

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • SÃO PET927335247

     NCL 20 · BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: Almofadas para animais de estimação;Alojamento de madeira para animal;Camas para animais domésticos;Canis para…

   • SÃO PET912511770

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • SÃO PET912512008

     BASTET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PETS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927059835 (PET SAM), Processo 912511575 (SÃO PET), Processo 912512806 (SÃO PET), Processo 912512580 (SÃO PET), Processo 912512466 (SÃO PET), Processo 927335247 (SÃO PET), Processo 912511770 (SÃO PET) e Processo 912512008 (SÃO PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/10/2026.

   11/0810/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.