A marca SANENORTE SANEAMENTO AMBIENTAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANENORTE SANEAMENTO AMBIENTAL (processo 933609051), depositado em 23/02/2024 por CONSTRUTORA ARAUJO & LIMA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANENORTE SANEAMENTO AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL910008663

  SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/01/2026/RPI 2.873IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• HOSPITAL SANTA HELENA915150077
• GAP BIOTECH928042154
• GUARANÁ CEREBRAL FLORA DA ÍNDIA928053865
• SISTEMA ELITE DIGITAL EDUCAÇÂO TÉCNICA928147681
• DIABETYL928406318
• NovoMundo Assessoria em Regularizações928524728
• BR Spin & Cycle928593282
• Concred928609251

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933609051

Marca

SANENORTE SANEAMENTO AMBIENTAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CONSTRUTORA ARAUJO & LIMA LTDA — AC

Classe

NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conservação de campo de esporte;Conservação de obras de arte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Limpeza de chaminé;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparo de linhas de transmissão de energia;Restauração de obras de arte;Serralheria [conserto];Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pinturas viárias;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

09/09/2025·RPI nº 2.853

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)

Depósito

23/02/2024

Procurador

IBM MARCAS - INSTITUTO BRASILEIRO DE MARCAS