A marca SANTA CLARA GRUPO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937664405

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 15/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937664405 é depositado por SANTA CLARA AGROCIÊNCIA S.A. na classe NCL 41.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CLARA GRUPO (processo 937664405), depositado em 15/01/2025 por SANTA CLARA AGROCIÊNCIA S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA CLARA GRUPO, 5 anterioridades:

   • SANTA CLARA COLÉGIO SANTA CLARA 1962934735662

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [d…

   • COLEGIO SANTA CLARA819500593
   • COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR934735735

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas de ginástica;Aulas particulares;Curso de idioma;Curso técnic…

   • COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR934735700

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas de ginástica;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Curso…

   • EDUCAR INSTRUIR COLÉGIO SANTA CLARA901340529

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Informações sobre recreação;Bibliotecas [empréstimo de livros];Educação (Informações sobre -) [instrução][ Inf…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934735662 (SANTA CLARA COLÉGIO SANTA CLARA 1962), Processo 819500593 (COLEGIO SANTA CLARA), Processo 934735735 (COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR), Processo 934735700 (COLÉGIO SANTA CLARA EDUCAR É A ARTE DE AMAR) e Processo 901340529 (EDUCAR INSTRUIR COLÉGIO SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.