tatupi

INPIRPI 2.880NCL 19

A marca SANTA HELENA MINERAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA HELENA MINERACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA HELENA MINERAÇÃO (processo 935735062), depositado em 08/08/2024 por SANTA HELENA MINERACAO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arenito para construção;Argamassa;Asfalto;Balastro [brita de escória];Blocos não metálicos para pavimentação;Breu [pavimentação];Cascalho;Cimento *;Concreto;Con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA HELENA MINERAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SH SANTA HELENA HOME CENTER825045681

    SANTA HELENA DRACENA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825045681 (SH SANTA HELENA HOME CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA HELENA MINERAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935735062?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935735062. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935735062
Marca
SANTA HELENA MINERAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA HELENA MINERACAO LTDA — MT
Classe
NCL 19Arenito para construção;Argamassa;Asfalto;Balastro [brita de escória];Blocos não metálicos para pavimentação;Breu [pavimentação];Cascalho;Cimento *;Concreto;Concreto armado;Escórias [materiais de construção];Materiais para construção e revestimento de ruas;Materiais para revestimento de ruas;Pavimentos de asfalto;Pedra;Pedra artificial;Pedra calcária;Pedras de alvenaria;Pedras de construção;Pedras de escórias;Pedras refratárias;Piche [breu].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
08/08/2024
Procurador
Catiane Zini Borela