INPIRPI 2.858NCL 42
A marca SANTA INÊS QUARTIER foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de FLORA URBANISMO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA INÊS QUARTIER (processo 934115680), depositado em 05/04/2024 por FLORA URBANISMO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquitetura; consultoria em arquitetura; consultoria em engenharia; decoração de interiores; desenho de plantas para construção; engenharia; engenharia civil; e…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA INÊS QUARTIER, o despacho aponta uma anterioridade:
- QUARTIER URBANISMO SUSTENTÁVEL928087883
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.770)
Protege: Planejamento urbano; planejamento de bairros de cidade; projetos urbanísticos.;
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA INÊS QUARTIER?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 934115680?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934115680. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934115680
- Marca
- SANTA INÊS QUARTIER
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FLORA URBANISMO LTDA. — SP
- Classe
- NCL 42Arquitetura; consultoria em arquitetura; consultoria em engenharia; decoração de interiores; desenho de plantas para construção; engenharia; engenharia civil; estudos para projetos técnicos; pesquisa e desenvolvimento; pesquisas técnicas; planejamento urbano; projeto de arquitetura; projeto de engenharia de qualquer natureza; projeto de decoração.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Depósito
- 05/04/2024
- Procurador
- Jacques Labrunie