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INPIRPI 2.872NCL 03

A marca SANTA LOLLA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com 21 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LOLLA (processo 929480740), depositado em 15/02/2023 por ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos, Maquiagens e Artigos de perfumaria.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA LOLLA, o despacho aponta 21 anterioridades:

  • LOLA903256665
  • DRAMA QUEEN LOLA COSMETICS913316113
  • LOLLA COSMETICS902946943
  • LOLA COSMETICS919390340
  • LOLLA200022490
  • Lola sol carioca928146120

    NCL 03 · FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: loções capilares, xampus, condicionadores, cremes faciais e corporais, sabonetes, esmalte para as unhas, águas…

  • LOLA COSMETICS903257432
  • LOLA ORGANICS919381308
  • LOLA COSMETICS BE(M913373613
  • LOLLA'S COSMETICS902878620
  • LOLA COSMETICS BLORANGE913608637
  • LOLLA902879090
  • LOLA COSMÉTICOS903207249
  • LOLA903256622
  • LOLA COSMETICS902878808
  • LOLA ORGÂNICO919381260
  • LOLLA819706191
  • LOLA902878980
  • lola cosmetics dream cream906540518
  • LOLA COSMETICS PROPRIEDADE INTELECTUAL LOLETE'S CORPORATION919390242
  • LolaFromRio922934185
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903256665 (LOLA), Processo 913316113 (DRAMA QUEEN LOLA COSMETICS), Processo 902946943 (LOLLA COSMETICS), Processo 919390340 (LOLA COSMETICS), Processo 200022490 (LOLLA), Processo 928146120 (Lola sol carioca), Processo 903257432 (LOLA COSMETICS), Processo 919381308 (LOLA ORGANICS), Processo 913373613 (LOLA COSMETICS BE(M)DITA GHEE), Processo 902878620 (LOLLA'S COSMETICS), Processo 913608637 (LOLA COSMETICS BLORANGE), Processo 902879090 (LOLLA), Processo 903207249 (LOLA COSMÉTICOS), Processo 903256622 (LOLA), Processo 902878808 (LOLA COSMETICS), Processo 919381260 (LOLA ORGÂNICO), Processo 819706191 (LOLLA), Processo 902878980 (LOLA), Processo 906540518 (lola cosmetics dream cream), Processo 919390242 (LOLA COSMETICS PROPRIEDADE INTELECTUAL LOLETE'S CORPORATION) e Processo 922934185 (LolaFromRio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA LOLLA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929480740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929480740. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929480740
Marca
SANTA LOLLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe
NCL 03Cosméticos, Maquiagens e Artigos de perfumaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
15/02/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA