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INPIRPI 2.872NCL 04

A marca SANTA LOLLA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LOLLA (processo 929481089), depositado em 15/02/2023 por ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Velas, Velas perfumadas, Velas para iluminação, Artigos para iluminação não elétricos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA LOLLA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LOLA903256665
  • LOLAROMAS VELAS AROMÁTICAS924279737

    NCL 04 · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Velas perfumadas;

  • LOLA COSMÉTICOS903207249
  • LOLLA819706191
  • LolaFromRio922934185
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903256665 (LOLA), Processo 924279737 (LOLAROMAS VELAS AROMÁTICAS), Processo 903207249 (LOLA COSMÉTICOS), Processo 819706191 (LOLLA) e Processo 922934185 (LolaFromRio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA LOLLA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929481089?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929481089. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929481089
Marca
SANTA LOLLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A — SP
Classe
NCL 04Velas, Velas perfumadas, Velas para iluminação, Artigos para iluminação não elétricos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
15/02/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA