A marca SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927875535

Classe

NCL 44

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 01/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927875535 é depositado por M. M. LABORATORIO LTDA-ME na classe NCL 44.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA (processo 927875535), depositado em 01/09/2022 por M. M. LABORATORIO LTDA-ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços médico, medicina diagnóstica, laboratório de análises clínicas, Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica;Exame bacteriológico [análise clínica];Investigação de paternidade [exame]; Laboratório Diagnóstico de Imagem; Eletrocardiograma; se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA, 5 anterioridades:

   • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772254

     ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. . · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.905)

   • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772289

     AMICO SAÚDE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • SANTA LÚCIA006124372

     AMICO SAÚDE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772297

     ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. . · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.905)

   • CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA830944443

     NCL 44 · AMICO SAÚDE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925722359 (CLÍNICA POPULAR SANTA LÚCIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840772254 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 840772289 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 006124372 (SANTA LÚCIA), Processo 840772297 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE) e Processo 830944443 (CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.