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INPIRPI 2.805NCL 44

A marca SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M. M. LABORATORIO LTDA-ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA (processo 927875535), depositado em 01/09/2022 por M. M. LABORATORIO LTDA-ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Prestação de serviços médico, medicina diagnóstica, laboratório de análises clínicas, Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica;Exame bacter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772254
  • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772289
  • SANTA LÚCIA006124372

    ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE840772297
  • CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA830944443

    NCL 44 · AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES;

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925722359 (CLÍNICA POPULAR SANTA LÚCIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840772254 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 840772289 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE), Processo 006124372 (SANTA LÚCIA), Processo 840772297 (SANTA LÚCIA HOSPITAL E MATERNIDADE) e Processo 830944443 (CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927875535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927875535. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927875535
Marca
SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. M. LABORATORIO LTDA-ME — MG
Classe
NCL 44Prestação de serviços médico, medicina diagnóstica, laboratório de análises clínicas, Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica;Exame bacteriológico [análise clínica];Investigação de paternidade [exame]; Laboratório Diagnóstico de Imagem; Eletrocardiograma; serviços de Vacinação e imunização humana;Toda atividades de Diagnósticos de Análise Clínica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
01/09/2022
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES