INPIRPI 2.795NCL 42
A marca SANTA LUZIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.889
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LUZIA (processo 929771249), depositado em 16/03/2023 por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisas médica; Pesquisas científicas clínicas, observacionais e epidemiológicas; Estudos para projetos técnicos - [Informação em]; Serviços científicos de la…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA LUZIA, o despacho aponta uma anterioridade:
- HOSPITAL SANTA LUZIA823086887
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.807IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.889IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.
- Águias Cookie924304421
- SOFT COSMÉTICOS927327155
- MINI MUNDO927403218
- Comfort927408570
- BLINDADO T.O.V.927781891
- Mercado Radar928073408
- nav9928418944
- SCCLUBE928482405
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA LUZIA?
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929771249?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929771249. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929771249
- Marca
- SANTA LUZIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. — SP
- Classe
- NCL 42Pesquisas médica; Pesquisas científicas clínicas, observacionais e epidemiológicas; Estudos para projetos técnicos - [Informação em]; Serviços científicos de laboratório; Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia; Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas; Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética; Assessoria, consultoria e pesquisas científicas no campo da saúde e da medicina; Controle de qualidade para laboratório de análise clínica.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.795
- Último despacho
- IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2889)
- Depósito
- 16/03/2023
- Procurador
- Jacques Labrunie