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INPIRPI 2.795NCL 44

A marca SANTA LUZIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA LUZIA (processo 929771338), depositado em 16/03/2023 por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos e hospitalares; serviços médico-odontológicos, inclusive clínica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros, in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA LUZIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HOSPITAL SANTA LUZIA823086887
Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823086887 (HOSPITAL SANTA LUZIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA LUZIA?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929771338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929771338. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929771338
Marca
SANTA LUZIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. — SP
Classe
NCL 44Serviços médicos e hospitalares; serviços médico-odontológicos, inclusive clínica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros, incluindo a distribuição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, médicos, químicos, odontológicos e hospitalares; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; consultas médicas [serviços médicos]; clínicas médicas; saúde (serviços de -); assistência médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; cirurgias médicas [serviços médicos]; cirurgia plástica; serviços de patologia clínica, citologia e anatomia patológica; medicina nuclear; pesquisas médicas; pesquisa bacteriológica; pesquisa biológica; bancos de sangue; clinicas de convalescença; clinicas geriátricas; clinicas médicas; hospitais; assistência médicas; tratamento fisioterápicos; oculista; odontologia; psicologia; nutrição; exames laboratoriais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2889)
Depósito
16/03/2023
Procurador
Jacques Labrunie