INPIRPI 2.858NCL 42
A marca SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SANTA ROSA ENGENHARIA LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA (processo 932939074), depositado em 13/12/2023 por SANTA ROSA ENGENHARIA LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia civil e engenharia civil.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA, o despacho aponta uma anterioridade:
- SANTA ROSA URBANISMO905876857
NCL 42 · PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)
Protege: Arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -); Consultoria em arquitetura; Estudos para projetos técnico…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.
- FILZER CUT928106063
- FLOW928381692
- CAMPANA ALIMENTOS928411338
- FSHN PANTHER928532232
- Merino Wool928532852
- WERNER PRO928532925
- DELLA VERITÁ928533182
- INOPE EXCELÊNCIA928602990
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932939074?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932939074. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932939074
- Marca
- SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SANTA ROSA ENGENHARIA LTDA EPP — PE
- Classe
- NCL 42Projetos de engenharia civil e engenharia civil.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.858
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
- Depósito
- 13/12/2023
- Procurador
- Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.