A marca SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932939074

Classe

NCL 42

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 13/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932939074 é depositado por SANTA ROSA ENGENHARIA LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA (processo 932939074), depositado em 13/12/2023 por SANTA ROSA ENGENHARIA LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projetos de engenharia civil e engenharia civil.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA ROSA ENGENHARIA INTEGRADA, uma anterioridade:

   • SANTA ROSA URBANISMO905876857

     NCL 42 · PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

     Protege: Arquitetura; Construção (Desenho de plantas para -); Consultoria em arquitetura; Estudos para projetos técnico…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905876857 (SANTA ROSA URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação após solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mérito.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra